Indicação nº 69 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
69
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
129
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A INCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NO SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA DAS LISTAS DE ESPERA DO SUS MUNICIPAL, ESPECIALMENTE DOS PACIENTES QUE AGUARDAM A CONFECÇÃO E ENTREGA DE PRÓTESES DENTÁRIAS.
Indexação
Observação