Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
Publicação da Lei no Diáro Oficial | Publicação no Diário Oficial | 27/01/2025 | publicacao_pl_02-2025.pdf | |
VOTO EM SEPARADO | Relatório Legislativo | 28/01/2025 | SEANDRA CORDEIRO DE OLIVEIRA | voto_em_separado_002-2025.pdf |
Processo na Íntegra | Anexos | 06/02/2025 | projeto_de_lei_002.pdf |