Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 5 de 2024 | Proposição Autuada | 11/11/2024 (Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 5 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
11/11/2024
Unidade Local
Administrativo/Legislativo - ADMLEGS
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
11/11/2024
Data Fim Prazo
Status
Proposição Autuada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
CERTIFICO que, nos termos do art. 97 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Piên, procedi à numeração da proposição protocolada sob nº 139/2024 como Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 01, de 11_ de Novembro de 2024, e procedi à autuação do respectivo processo legislativo.
CERTIFICO ainda que, revendo nossos registros em busca preliminar, constatou-se que a presente proposição não possui similar nesta Casa.
Encaminho o presente processo ao Gabinete da Presidência para providências.
CERTIFICO ainda que, revendo nossos registros em busca preliminar, constatou-se que a presente proposição não possui similar nesta Casa.
Encaminho o presente processo ao Gabinete da Presidência para providências.