Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 02/07/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/07/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GPRES
Unidade Destino
Comissões - COMI
Data Encaminhamento
02/07/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando a leitura e 1ª discussão do Projeto de Lei nº 031/2025, de origem do Poder Executivo, ocorrida na 21ª Sessão Ordinária realizada no dia 01 de julho de 2025, encaminho o presente processo à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para parecer da comissão, nos termos do que dispõe o art. 29, XIII “k” e 106, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piên, com prazo de 7 (sete) dias (art. 48 do RI).