Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 5 de 2024 | Proposição Aprovada em 1º Turno | 21/11/2024 (Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 5 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

21/11/2024

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GPRES

Data Encaminhamento

21/11/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição Aprovada em 1º Turno

Turno

1ª Votação

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Certifico, para os devidos fins, que a presente propositura, qual seja, Proposta de Emenda à Lei Orgânica, foi discutido e votado em primeiro turno na 38ª Sessão Ordinária realizada em 19 de novembro de 2024, sendo aprovado por votação nominal, com 8 votos favoráveis, razão pela qual encaminha-se ao Gabinete da Presidência para providências.