Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 5 de 2024 | Proposição Aprovada em 2º Turno | 04/12/2024 (Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 5 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
04/12/2024
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
04/12/2024
Data Fim Prazo
Status
Proposição Aprovada em 2º Turno
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certifico, para os devidos fins, que a presente propositura, qual seja, Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, foi discutida e votada em segundo turno na 40ª Sessão Ordinária realizada em 03 de dezembro de 2024, sendo aprovada por votação nominal, com 8 votos favoráveis e nenhum contrário, razão pela qual encaminha-se ao Gabinete da Presidência para providências.