Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 5 de 2024 | Proposição Encaminhada para Redação Final - CJLRF | 04/12/2024 (Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 5 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
04/12/2024
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GPRES
Unidade Destino
CJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição Encaminhada para Redação Final - CJLRF
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando a aprovação, em 2º Turno de Votação, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, ocorrida na 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 3 de dezembro de 2024, por votação nominal, com 8 votos favoráveis, encaminho o presente processo à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para adequar o texto à correção vernácula, nos termos do que dispõe o art. 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piên.