Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 8 de 2025 | Verificação se não há Outra Matéria de Mesma Natureza | 01/12/2025 (Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 8 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/12/2025
Unidade Local
Administrativo/Legislativo - ADMLEGS
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
01/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Verificação se não há Outra Matéria de Mesma Natureza
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
CERTIFICO que, nos termos do art. 97 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Piên, procedi à numeração da proposição protocolada sob nº 464/2025 como Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 08 de 01 de dezembro de 2025, e procedi à autuação do respectivo processo legislativo.
CERTIFICO ainda que, revendo nossos registros em busca preliminar, constatou-se que a presente proposição não possui similar nesta Casa.
Considerando o protocolo, numeração e autuação do Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 08/2025, encaminho o presente processo ao Gabinete da Presidência para providências
CERTIFICO ainda que, revendo nossos registros em busca preliminar, constatou-se que a presente proposição não possui similar nesta Casa.
Considerando o protocolo, numeração e autuação do Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 08/2025, encaminho o presente processo ao Gabinete da Presidência para providências