Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Verificação se não há Outra Matéria de Mesma Natureza | 02/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

02/02/2026

Unidade Local

Administrativo/Legislativo - ADMLEGS

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GPRES

Data Encaminhamento

02/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Verificação se não há Outra Matéria de Mesma Natureza

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação