Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | Leitura e Apresentação em Plenário | 11/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
11/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Leitura e Apresentação em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certifico, para os devidos fins, que a presente propositura, qual seja, Projeto de Lei nº 06/2026, foi lido e apresentado na 02ª Sessão Ordinária realizada em 10 de fevereiro de 2026, razão pela qual encaminho ao Gabinete da Presidência para as devidas providências.