Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | Leitura e Primeira Discussão | 25/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

25/02/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GPRES

Data Encaminhamento

25/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Leitura e Primeira Discussão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Certifico, para os devidos fins, que a presente propositura, qual seja, Projeto de Lei nº 06/2026 de origem do Poder Executivo, foi lido e discutido na 03ª Sessão Ordinária realizada em 25 de fevereiro de 2026, razão pela qual encaminha-se ao Gabinete da Presidência para encaminhamentos