Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Proposição Encaminhada para Redação Final - CJLRF | 25/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/02/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GPRES
Unidade Destino
CJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
25/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição Encaminhada para Redação Final - CJLRF
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de lei encaminhado à comissão para ser redigido o novo texto, incorporando a emenda modificativa ao seu texto