Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025 | Verificação se não há Outra Matéria de Mesma Natureza | 14/01/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

14/01/2025

Unidade Local

Administrativo/Legislativo - ADMLEGS

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GPRES

Data Encaminhamento

14/01/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Verificação se não há Outra Matéria de Mesma Natureza

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

CERTIFICO que, nos termos do art. 97 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Piên, procedi à numeração da proposição protocolada sob nº 13/2024 como Projeto de Lei Ordinária nº 07, de 14 de janeiro de 2025, e procedi à autuação do respectivo processo legislativo.

CERTIFICO ainda que, revendo nossos registros em busca preliminar, constatou-se que a presente proposição não possui similar nesta Casa.

Considerando o protocolo, numeração e autuação do Projeto de Lei Ordinária nº 07/2027, encaminho o presente processo ao Gabinete da Presidência para providências.