Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 | Verificação se não há Outra Matéria de Mesma Natureza | 05/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/03/2026
Unidade Local
Administrativo/Legislativo - ADMLEGS
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
05/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Verificação se não há Outra Matéria de Mesma Natureza
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
CERTIFICO que, nos termos do art. 97 do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Piên, procedi à numeração da proposição protocolada sob nº 43/2026 como Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 05 de Março de 2026, e procedi à autuação do respectivo processo legislativo.
CERTIFICO ainda que, revendo nossos registros em busca preliminar, constatou-se que a presente proposição não possui similar nesta Casa.
Considerando o protocolo, numeração e autuação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026, encaminho o presente processo ao Gabinete da Presidência para providências
CERTIFICO ainda que, revendo nossos registros em busca preliminar, constatou-se que a presente proposição não possui similar nesta Casa.
Considerando o protocolo, numeração e autuação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026, encaminho o presente processo ao Gabinete da Presidência para providências