Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Leitura e Primeira Discussão | 01/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
01/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
01/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Leitura e Primeira Discussão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certifico, para os devidos fins, que a presente propositura, qual seja, Projeto de Lei nº 16/2026 de origem do Poder Executivo, foi lido e discutido na 03ª Sessão Ordinária realizada em 31 de março de 2026, razão pela qual encaminha-se ao Gabinete da Presidência para encaminhamentos