Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 | Proposição aprovada | 16/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
16/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certifico, para os devidos fins, que a presente propositura, qual seja, Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, foi discutido e votado na 10ª Sessão Ordinária realizada em 14 de abril de 2026, sendo aprovado por votação nominal, por 08 de votos favoráveis e nenhum contrário, razão pela qual encaminha-se ao Gabinete da Presidência para providências.