Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 | Proposição Incluída na Pauta - Leitura e Apresentação | 12/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/05/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GPRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
12/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição Incluída na Pauta - Leitura e Apresentação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certifico, para os devidos fins, e dou fé, que o Projeto de Lei nº 24/2026 de autoria do Poder Legislativo Municipal, foi pautado para leitura e apresentação na 14ª Sessão Ordinária a ser realizada em 12 de maio de 2026, nos termos do art. 29, XIII, b, art. 97, parágrafo único e art. 105 do RI.