Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 | Leitura e Primeira Discussão | 20/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/05/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
20/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Leitura e Primeira Discussão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certifico, para os devidos fins, que a presente propositura, qual seja, Projeto de Lei nº 24/2026, foi lido e apresentado na 15ª Sessão Ordinária realizada em 19 de maio de 2026, razão pela qual encaminho ao Gabinete da Presidência.