Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 106
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUTDO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.555, DE SETEMBRO DE 2024. - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024 | Leitura, Segunda Discussão e Votação | 21/10/2024 - |
Aprovação por Unanimidade |