Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL. - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 | Proposição Incluída na Pauta - 1ª Discussão | 18/03/2025 - |
Matéria lida LEITURA E PRIMEIRA DISCUSSÃO |
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| 2 |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA SERVIDORES PIBLICOS MUNICIPAIS E PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MINICIPAL, PARA DETECTAR O USO DE DROGAS ILICITAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 | Proposição Incluída na Pauta - 1ª Discussão | 18/03/2025 - |
Matéria lida LEITURA E PRIMEIRA DISCUSSÃO |