Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - PREF
Protocolo: 428
Turno: -
Texto original
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''DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE GARRAFAS E COPOS DE VIDRO EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | Leitura e Primeira Discussão | 11/11/2025 - |
Matéria lida LEITURA E PRIMEIRA DISCUSSÃO REALIZADA |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - PREF
Protocolo: 422
Turno: -
Texto original
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DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 | Proposição Incluída na Pauta - Discussão e Votação | 11/11/2025 - |
Aprovação por Unanimidade |