Matéria: Requerimento nº 15 de 2026
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENADO FEDERAL PELA REJEIÇÃO DA INDICAÇÃO DO SR. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS AO CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RECONHECENDO O EXERCICIO LEGÍTIMO, SOBERANO E RESPONSAVÉL DE SUA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL.