Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" NO MUNICÍPIO DE PIÊN, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Proposição Incluída na Pauta - Leitura e Apresentação | 02/02/2026
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