29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Viabilidade e projeto para pavimentação asfáltica do bairro de Gramados até o bairro do Quicé.

Ampliar o n´mero de dias atualmente concedidos aos servidores municipais em relação a licença - paternidade.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a instalação de proteção nas paredes internas da quadra do ginásio de esportes, especialmente na área atrása das traves, com o objetivo de prevenir lesões aos atletas durante as partidas.

solicite ao setor ou departamento competente a realização de estudos técnicos nas estradas recentemente pavimentadas do município, com o objetivo de identificar os pontos críticos e potencialmente perigosos, que apresentem a necessidade de instalação de dispositivos de proteção, como guard rails, visando à prevenção de acidentes e ao aumento da segurança viária.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO , NO VALOR DE R$ 125.000,00

INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS, COM CONTIBUIÇÕES SUPLEMENTARES DEVIDAS PELO MUNICÍPIO, NA FORMA DE APORTES.

ALTERA O INCISO l DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

DECLARA A FUMICULTURA COMO ATIVIDADE DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIÊN, ESTADO DO PARANÁ.