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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 19/01/2026 - 08:34 Encerramento: 19/01/2026 - 08:40
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - PREF
Turno:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPOR AS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição Incluída na Pauta - Leitura e Apresentação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
CONCEDE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA PELO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Proposição Incluída na Pauta - Leitura e Apresentação