| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: SIMONE
Turno:
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO Á IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE NO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição Incluída na Pauta - 1ª Discussão |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - PREF
Turno:
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DENOMINA " UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE POÇO FRIO - MORGANE LINKOSKI ZIMMER " O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
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Proposição Incluída na Pauta - 2ª Discussão e Votação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - PREF
Turno:
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DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
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Proposição Incluída na Pauta - Leitura e Apresentação |