Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Piên
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início
Composição
Matérias em Tramitação
Reunião
Matérias em Tramitação
(CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
Há 1 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
Matéria
Ementa
Situação
Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 14 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Autor:
Executivo Municipal - PREF
ALTERA A LEI N° 1151, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.
Proposição distribuída às comissões
Não definida.