Indicação nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
100
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/03/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA REALIZADO O ENVIO DE PROJETO DE LEI Á CÂMARA MUNICIPAL EM QUE SE "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL, PARA DETECTAR O USO DE DROGAS ILICITAS.
Indexação
Observação