Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
158
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o artigo 30-A à Lei Orgânica do Município de Piên/PR para instituir o pagamento de décimo terceiro subsídio e férias aos Vereadores da Câmara Municipal de Piên.
Indexação
Observação