Emenda Modificativa nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
184
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
§ 1º Os critérios mencionados neste artigo serão definidos em regulamente próprio, por meio de Decreto do Poder Executivo, em cuja elaboração será assegurada a participação de representantes das equipes elencadas nos incisos I a IV do § 1º do art. 1º.
§ 2º Os valores destinados às equipes e aos profissionais que fazem jus ao benefício serão divulgados através do portal da transparência quadrimestralmente.
§ 2º Os valores destinados às equipes e aos profissionais que fazem jus ao benefício serão divulgados através do portal da transparência quadrimestralmente.
Indexação
Observação