Indicação nº 162 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
162
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
400
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Poder Executivo Municipal para que, através da Secretaria Competente, realize as providências necessárias para aplicar e fiscalizar, de forma efetiva, os dispositivos da Lei Municipal nº 1.492/2022, que trata da implantação, manutenção e reparo da infraestrutura de energia elétrica e telecomunicações nas vias e logradouros públicos do município, em especial quanto à retirada de cabos e fios soltos, emaranhados, inativos ou abandonados que se encontram espalhados pela cidade.
Indexação
Observação