Indicação nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PIÊN QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO COM FINALIDADE DE AVALIAR OS IMPACTOS DA PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIÊN NA REGIÃI METROPOLITANA DE CURITIBA, BEM COMO A VIABILIDADE DE EVENTUAL ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE DISCIPLINA A REFERIDA REGIÃO METROPOLITANA.
Indexação
Observação