Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI Nº 1.078 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010

Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 43/2026, Data Protocolo: 05/03/2026 - Horário: 13:31:44
Autor:  Executivo Municipal - PREF
Localização Atual:  Arquivo - ARQU
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
24 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2026
Documentos Acessórios: 2
Texto Original