Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Leitura e Primeira Discussão | 11/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
11/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Leitura e Primeira Discussão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certifico, para os devidos fins, que na 02ª Sessão Ordinária realizada em 10 de janeiro de 2026, foi realizada a leitura e primeira discussão do Projeto de Lei nº 04/2026 de origem do Poder Legislativo, razão pela qual encaminha-se ao Gabinete da Presidência para encaminhamentos