Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/02/2026 | Gabinete da Presidência - GPRES | Arquivo - ARQU | Proposição arquivada |
| 25/02/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GPRES | Matéria Reprovada |
| 23/02/2026 | Gabinete da Presidência - GPRES | Plenário - PLEN | Proposição Incluída na Pauta - 2ª Discussão e Votação |
| 23/02/2026 | Jurídico - JURID | Gabinete da Presidência - GPRES | Parecer Concluído |
| 11/02/2026 | Gabinete da Presidência - GPRES | Jurídico - JURID | Proposição Enviada ao Jurídico |
| 11/02/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GPRES | Leitura e Primeira Discussão |
| 09/02/2026 | Gabinete da Presidência - GPRES | Plenário - PLEN | Proposição Incluída na Pauta - 1ª Discussão |
| 09/02/2026 | CJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Gabinete da Presidência - GPRES | Parecer Favorável das Comissões |
| 04/02/2026 | Gabinete da Presidência - GPRES | CJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Proposição Apresentada e Distribuída às Comissões |
| 04/02/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GPRES | Leitura e Apresentação em Plenário |