Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 | Leitura e Apresentação em Plenário | 04/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GPRES
Data Encaminhamento
04/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Leitura e Apresentação em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certifico, para os devidos fins, e dou fé, que o Projeto de Lei nº 12/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal, foi realizada a leitura e apresentação na 04ª Sessão Ordinária a que foi realizada em 03 de fevereiro de 2026, nos termos do art. 29, XIII, b, art. 97, parágrafo único e art. 105 do RI.