Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - PREF
Protocolo: 402
Turno: -
Texto original
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Altera a lei nº1070, de 09 de setembro de 2010. - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 | Proposição Incluída na Pauta - 1ª Discussão | 14/10/2025 - |
Matéria lida LEITURA E PRIMEIRA DISCUSSÃO |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 404
Turno: -
Texto original
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PROÍBE A AUTORGA DE TÍTULOS, HONRARIAS, CONDECORAÇÕES, MEDALHAS, HOMENAGENS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE RECONHECIMENTO OFICIAL NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE PIÊN-PR PARA PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS. - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 | Proposição Incluída na Pauta - 2ª Discussão e Votação | 14/10/2025 - |
Aprovação por Unanimidade |