Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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CONCEDE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA PELO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | Proposição Incluída na Pauta - Leitura e Apresentação | 16/01/2026 - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - PREF
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPOR AS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | Proposição Incluída na Pauta - Leitura e Apresentação | 16/01/2026 - |
Matéria lida |