Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO ADEQUADAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES DO PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 11.107/2025 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇOES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL DOS VEÍCULOS OFICIAIS, PRÓPRIOS, LOCADOS OU CEDIDOS, UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PIÊN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" NO MUNICÍPIO DE PIÊN, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE/SC, PARA CUSTEAR A REFORMA DE UMA PONTE ENTRE A DIVISA DOS DOIS MUNICÍPIOS.