Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUTDO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.555, DE SETEMBRO DE 2024. - - Leitura e Apresentação do Projeto de Lei nº 23/2024
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Matéria lida FOI REALIZADA DA LEITURA E APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2024 |