1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 43
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ALTERA A LEI Nº 1.078 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010
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Aprovado por Maioria Absoluta
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2 - Emenda Modificativa nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 63
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 14/2026,
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Aprovação por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 45
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ALTERA A LEI N° 1151, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 51
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ALTERA A LEI N° 1.542, DE 03 DE ABRIL DE 2024, E A LEI N° 1.246, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015
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Matéria lida
Obs.: LEITURA E PRIMEIRA DISCUSSÃO REALIZADA
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 51
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ALTERA A LEI N° 1.542, DE 03 DE ABRIL DE 2024, E A LEI N° 1.246, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015
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Aprovação por Unanimidade
Obs.: APROVADO O PEDIDO DE DSPENSA
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 51
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ALTERA A LEI N° 1.542, DE 03 DE ABRIL DE 2024, E A LEI N° 1.246, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015
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Aprovação por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 58
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DENOMINA " UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE POÇO FRIO - MORGANE LINKOSKI ZIMMER " O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
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Matéria lida
Obs.: REALIZADA A LEITURA E APRESENTAÇÃO
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