1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 74
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ALTERA A LEI N° 960, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 74
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ALTERA A LEI N° 960, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007.
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Aprovação por Unanimidade
Obs.: APROVADO O PEDIDO DE DISPENSA DE SEGUNDA DISCUSSÃO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 74
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ALTERA A LEI N° 960, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007.
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Aprovação por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 76
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA A QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM A INCORPORAÇÃO DO VALOR REMANESCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO POR DESTINAÇÃO ESTATUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 76
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA A QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM A INCORPORAÇÃO DO VALOR REMANESCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO POR DESTINAÇÃO ESTATUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovação por Unanimidade
Obs.: APROVADO O PEDIDO DE DISPENSA DE SEGUNDA DISCUSSÃO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 76
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA A QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM A INCORPORAÇÃO DO VALOR REMANESCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO POR DESTINAÇÃO ESTATUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovação por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 82
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 82
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Simples
Obs.: APROVADO O PEDIDO DE DISPENSA DE SEGUNDA DISCUSSÃO
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 82
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Maioria Simples
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