Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 162 de 2025 em 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 162 de 2025
Solicita ao Poder Executivo Municipal para que, através da Secretaria Competente, realize as providências necessárias para aplicar e fiscalizar, de forma efetiva, os dispositivos da Lei Municipal nº 1.492/2022, que trata da implantação, manutenção e reparo da infraestrutura de energia elétrica e telecomunicações nas vias e logradouros públicos do município, em especial quanto à retirada de cabos e fios soltos, emaranhados, inativos ou abandonados que se encontram espalhados pela cidade.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Indicação nº 162 de 2025 | Proposição Incluida na Pauta - Leitura, Discussão e Votação | 29/09/2025
Observação