23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJAM REALIZADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE, APÓS OUVIDA EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA AO EXELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PIÊN, SR. MAICON GROSSKOPF, A SEGUINTE INDICAÇÃO: SUGESTÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ´´CÂMBIO VERDE'' NO MUNICIPIO DE PIÊN, ESTADO DO PARANÁ.

Solicito ao Poder Executivo Municipal, através da Secretária responsável, sugerir realizar um estudo para futura implementação de restrições ao tráfego de caminhões bitrem e de carga pesada nas vias urbanas de Piên, durante parte do período da noite e madrugada, com o intuito de reduzir os impactos negativos desse tráfego, especialmente entre 21h00 (nove horas da noite) e 06h00 (seis horas da manhã).

SOLICITO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E REPAROS URGENTES NA RUA MORRETES, LOCALIZADA NO BAIRRO DE TRIGOLÂNDIA.

SOLICITO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E REPAROS URGENTES NA RUA GENERAL CARNEIRO EM TRIGOLÂNDIA.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A CODEPI-COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO DE PIÊN.

A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Piên e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), as seguintes informações e documentos:

''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GUARDA RESPONSÁVEL DE CAES NO MUNICIPIO DE PIÊN E A APLICAÇÃO DA SANÇÕES AOS TUTORES QUE PERMITIREM A PERMANÊNCIA DE SEUS ANIMAIS SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA E SAÚDE DA POPULAÇÃO.''

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PIÊN.

ESTABELECE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS PELOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIÊN/PR.

ALTERA A LEI Nº1078, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.