Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/02/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GPRES | Leitura e Primeira Discussão |
| 09/02/2026 | Gabinete da Presidência - GPRES | Plenário - PLEN | Proposição Incluída na Pauta - 1ª Discussão |
| 09/02/2026 | CJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Gabinete da Presidência - GPRES | Parecer Favorável das Comissões |
| 04/02/2026 | Gabinete da Presidência - GPRES | CJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Proposição Apresentada e Distribuída às Comissões |
| 04/02/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GPRES | Leitura e Apresentação em Plenário |
| 02/02/2026 | Gabinete da Presidência - GPRES | Plenário - PLEN | Proposição Incluída na Pauta - Leitura e Apresentação |
| 02/02/2026 | Administrativo/Legislativo - ADMLEGS | Gabinete da Presidência - GPRES | Verificação se não há Outra Matéria de Mesma Natureza |
| 02/02/2026 | Protocolo - PROT | Administrativo/Legislativo - ADMLEGS | Proposição Protocolada |