Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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ALTERA A LEI Nº1337, DE 06 DE ABRIL DE 2018. - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 | Proposição Incluída na Pauta - 1ª Discussão | 25/02/2025 - |
Matéria lida |
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| 2 |
ALTERA A LEI Nº1.550, DE 17 DE JULHO DE 2024. - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 | Proposição Incluída na Pauta - Leitura e Apresentação | 24/02/2025 - |
Matéria lida EM VOTAÇÃO NOMINAL FOI APROVADO O PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM URGÊNCIA POR 08 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO |