1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 180
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE/SC, PARA CUSTEAR A REFORMA DE UMA PONTE ENTRE A DIVISA DOS DOIS MUNICIPIOS.
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Aprovação por Unanimidade
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2 - Emenda Modificativa nº 5 de 2025
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 200
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 27/2025
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Aprovado por Maioria Absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autores:
Número de Protocolo: 179
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ALTERA A LEI Nº1.434, 19 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIARIO DO MUNICIPIO DE PIÊN, E DA OUTRAS PROVIDÊNÇIAS.
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Aprovado por Maioria Absoluta
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 185
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PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI Nº1.235, DE 24 DE JUNHO DE 2015.
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Aprovação por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 190
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ALTERA A LEI Nº 1485 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
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Matéria lida
Obs.: REALIZADA A LEITURA E PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PLO 29/2025
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 191
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DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA
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Matéria lida
Obs.: REALIZADA A LEITURA E PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PLO 30/2025
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 199
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIÊN, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: REALIZADA A LEITURA E APRESENTAÇÃO DO PLO 31/2025
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