1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 404
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PROÍBE A AUTORGA DE TÍTULOS, HONRARIAS, CONDECORAÇÕES, MEDALHAS, HOMENAGENS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE RECONHECIMENTO OFICIAL NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE PIÊN-PR PARA PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS.
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Matéria lida
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2 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 7 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 385
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ALTERA O INCISO l DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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Aprovação por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 394
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DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
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Aprovação por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 395
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ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº002, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
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Aprovação por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 402
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Altera a lei nº1070, de 09 de setembro de 2010.
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Matéria lida
Obs.: LEITURA E APRESENTAÇÃO
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Autor: Executivo Municipal - PREF
Número de Protocolo: 405
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PIÊN DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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Matéria lida
Obs.: LEITURA E APRESENTAÇÃO
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