Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda Modificativa nº 4 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda Modificativa nº 4 de 2025
§ 1º Os critérios mencionados neste artigo serão definidos em regulamente próprio, por meio de Decreto do Poder Executivo, em cuja elaboração será assegurada a participação de representantes das equipes elencadas nos incisos I a IV do § 1º do art. 1º.
§ 2º Os valores destinados às equipes e aos profissionais que fazem jus ao benefício serão divulgados através do portal da transparência quadrimestralmente.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda Modificativa nº 4 de 2025 | Proposição Incluida na Pauta - Leitura, Discussão e Votação | 20/05/2025
Observação