Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/03/2026 | Plenário - PLEN | CJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Proposição distribuída às comissões |
| 16/03/2026 | Gabinete da Presidência - GPRES | Plenário - PLEN | Proposição Incluída na Pauta - 1ª Discussão |
| 13/03/2026 | Jurídico - JURID | Gabinete da Presidência - GPRES | Parecer Concluído |
| 11/03/2026 | Gabinete da Presidência - GPRES | Jurídico - JURID | Proposição Enviada ao Jurídico |
| 11/03/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GPRES | Leitura e Apresentação em Plenário |
| 09/03/2026 | Gabinete da Presidência - GPRES | Plenário - PLEN | Proposição Incluída na Pauta - Leitura e Apresentação |
| 05/03/2026 | Administrativo/Legislativo - ADMLEGS | Gabinete da Presidência - GPRES | Verificação se não há Outra Matéria de Mesma Natureza |
| 05/03/2026 | Protocolo - PROT | Administrativo/Legislativo - ADMLEGS | Proposição Protocolada |